ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

A Alimentação Escolar é uma política pública que proporciona o acesso à alimentação aos alunos no período de permanência na escola, desde a década de 50. Segundo pesquisa do IBASE/2008, constitui-se, atualmente, na segunda forma de acesso mais importante para o público em situação de pobreza e extrema pobreza. O PNAE, programa de alimentação se justifica, pelo desafio lançado pela Lei nº 11.947/2009, cuja determinação é de que, no mínimo, 30% do recurso repassado pelo FNDE para o PNAE, seja comprado em gêneros alimentícios da agricultura familiar. Também atribui como competência do Estado, promover a educação alimentar, nutricional sanitária e ambiental e monitorar o estado nutricional dos alunos. Outro desafio identificado é a transição nutricional que se caracteriza por altos índices de sobrepeso e obesidade, inclusive, coexistindo com desnutrição e carências nutricionais.

• Fomento à produção de alimentos saudáveis, adequados e solidários, provenientes da agricultura familiar para o abastecimento da Rede Pública Estadual de Ensino;

• Atendimento parcial as necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola;

• Promoção da educação alimentar e nutricional;

• Identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento para atenção básica.

• Promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.