PNAE - CAE - CONTROLE SOCIAL:
O PNAE é um dos mais antigos programas sociais do governo federal, tendo sido criado na década de 1950, quando pela primeira vez se estruturou um programa de alimentação escolar público em âmbito nacional.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi uma conquista marcante, instituído a partir de 2000, em cada município brasileiro. O CAE é órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa, formado por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes do poder executivo.
O que entendemos por controle social?
O Controle Social (CS) é uma ferramenta, reconhecida pela Constituição de 1988, para o exercício e fortalecimento da democracia representativa e participativa na formulação, gestão e controle de políticas públicas.
Em um país com a dimensão territorial do Brasil, e com a descentralização dos órgãos públicos – União, estados, Distrito Federal e municípios – que nos é característica, um controle social atuante torna-se ainda mais necessário. O controle e o apoio sociais contribuem para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, atendendo efetivamente as necessidades da população.
A efetividade dos mecanismos de CS depende essencialmente da capacidade de mobilização da sociedade e do seu desejo de contribuir. É importante que cada cidadão assuma a tarefa de participar da gestão governamental, de exercer o controle social dos recursos públicos.
Formas de exercício do controle social
O Controle Social pode ser exercido de diversas formas, por meio de conselhos de políticas públicas e plebiscitos do orçamento participativo ou diretamente pelos cidadãos, que podem atuar do orçamento participativo ou diretamente pelos cidadãos, que podem atuar individualmente ou de forma organizada.
Mesmo sem participar dos conselhos, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser fiscal das contas públicas e apresentar denúncia de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do PNAE.
Como fazer uma denúncia?
Pessoa física: poderá fornecer nome e endereço para encaminhamento providências adotadas.
Fonte: BRASIL/CGU. Coleção Olho Vivo, 2010..
Presidente do CAE. Contagem. MG.
MARINA DUTRA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário, venha ser um voluntário do CAE