Nova modalidade do PAA permite
abastecer presídios e restaurantes universitários
Resolução autoriza que estados, municípios e outros
órgãos do governo federal façam aquisição direta de produtos da agricultura
familiar, nos mesmos moldes do programa executado atualmente por MDS, MDA e
Conab, para fornecer refeições regularmente a presídios, restaurantes
universitários, hospitais e quartéis, entre outras instituições federais,
estaduais e municipais. Com isso os agricultores familiares vão poder ampliar o
mercado de comercialização de seus produtos. Cada família poderá vender até R$
8 mil. Isso será possível com a modalidade Compras Institucionais do Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista no Decreto nº 7.775/2012, que entrou em vigor nessa
quinta-feira (27), com a publicação da Resolução 50/2012 no Diário Oficial da União. A
aquisição dos produtos poderá ser feita por meio de chamadas específicas para
tal modalidade, com dispensa de licitação, nos moldes do PAA, sem necessidade
de qualquer formalidade de adesão ou convênio com o governo federal. A
resolução é do Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo MDS em parceria com o MDA.
http://www.redesan.ufrgs.br/
http://www.redesan.ufrgs.br/
Marina Dutra
CAE. Contagem
(Conselho Municipal de Alimentação Escolar)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário, venha ser um voluntário do CAE