Gestores Estaduais e Municipais devem
prestar contas sobre Alimentação Escolar de 2015 até 1º de abril.
O prazo para apresentar a prestação de contas dos
recursos recebidos em 2015 por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) termina na próxima sexta-feira, dia 1º de abril. Até essa data, gestores
municipais e estaduais de todo o país precisam enviar os dados sobre a execução
do programa ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo
Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas
Online).
Segundo a coordenadora-geral de Contabilidade e
Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Orvalina Ornelas Nascimento,
“quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos
do PNAE”. Neste caso, porém, o governo local precisa custear com recursos
próprios a alimentação escolar de seus estudantes.
As informações encaminhadas serão analisadas,
inicialmente, por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar
a execução do PNAE em cada município e estado. Os conselhos de alimentação
escolar terão, a partir de 1º de abril, 45 dias para registrarem seus
pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon)
do FNDE.
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