CONTROLE SOCIAL DO PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar ___ PNAE.

O Programa foi criado sob o prisma de tripartite, ou seja, quem mantem o programa é o  FNDE/MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento Social, quem executa são as SEDUC's, Secretarias de Educação, órgãos das Prefeituras dos Municípios e o Controle Social  é de responsabilidades dos CAE's, Conselhos de Alimentação Escolar, neste contesto, buscam o equilíbrio e a plena execução do PNAE.

Infelizmente, na prática a lógica não se sustenta. No dia a dia, encontramos vários exemplos de conselheiros e, principalmente, presidentes de CAE's que são ameaçados ou perseguidos.

 Há de se intender que os Conselheiros são Voluntários,  responsáveis pelo controle Social de Milhões de Reais, onde na maioria das vezes os CAEs não rebem das Entidades Executoras/ SEDUCs, condições de atuarem em suas atribuições e também não, os documentos necessários para as analises de cada Gestão Anual.

Entretanto, respondem, de forma solidária, com as inconformidades e/ou irregularidades na execução do programa, juntamente á Entidade Executora (SEDUCs/Prefeituras), conforme a Resolução 26/2013.

 Quando o enfrentamento dos CAEs, se dá no âmbito dos Municípios ou dos Estados, os conselheiros enfrentam questões complexas na Gestão e também no acompanhamento das Licitações Públicas, onde na maioria das vezes não recebem os Documentos da efetivados no processo, não são comunicados das datas das Licitações, das datas de chegada dos gêneros Licitados.
Sendo portanto, um trabalho árduo e sem apoio para a sua execução na integra, ficando impossível aprovar as ações da Gestão dos Municípios sem conhecer a forma que foi executado o PNAE.

 Á SABER: No último ano, principalmente durante, o II Encontro Nacional de Alimentação Escolar realizado na cidade de São Carlos/SP, foi constatado que todos os CAE's, á nível Brasil sofrem por falta de infraestrutura, informação e capacitação.

A inércia da burocracia, colabora com a má gestão e com as inconformidades na execução do PNAE.

 A exemplo, o Estado de São Paulo e o Estado de Santa Catarina... Os presidentes de CAE's fizeram o enfrentamento, em busca de uma alimentação saudável e adequada para os alunos, além de buscarem a transparência na execução do Programa.

 

Também no Município de Contagem, no ano de 2015 faltou CARNE na Alimentação Escolar e o CAE atuou em suas atribuições e buscou em todas os órgãos a efetivação deste gêneros alimentício no dia á dia da Alimentação aos mais de 60 mil alunos da Rede Municipal, conforme estipuladas na resolução 26/2013. Infelizmente, não foi suficiente e o gênero CARNE ficou fora dos Cardápios por mais de 3 meses.

TEMA ALIMENTAÇÀO ESCOLAR!

 

O Tema, ganha importância, a medida que se torna manchete nos jornais e revistas nacionais. Os esforços dos milhares de conselheiros que participam do Programa ficam contidos em armários, ou, pilhas de documentos, em algum canto, de alguma sala, aguardando a sua vez.

Enquanto isso, a CGU divulga balanço de que R$ 2 bilhões são desviados da merenda escolar em SP entre 2014 e 2015. Muito ainda se tem para aprimorar o PNAE Programa de Alimentação nos Municípios  e o suporte específico aos CAEs e aos Conselheiros e Presidentes dos CAEs.

Para um controle Social efetivo, o cidadão que se dispõem Voluntariamente nos Conselhos precisam ter voz, ter a garantia da execução de suas DELIBERAÇÒES, terem Sede de Funcionamento estruturadas  com Recursos Humanos capacitados. Sendo assim, possível ao cidadãos destes órgãos exercerem a cidadania e legitimidade da Gestão deste Programa PNAE, tão importante no Pais.

 

(Manifesto de Repudio diante da falta de Estrutura aos CAEs).
Presidente: CAE.Contagem. MG.

http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar