Programa Nacional de Alimentação Escolar
___ PNAE.
O Programa foi criado sob o prisma de tripartite, ou seja, quem mantem o programa é o FNDE/MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento Social, quem executa são as SEDUC's, Secretarias de Educação, órgãos das Prefeituras dos Municípios e o Controle Social é de responsabilidades dos CAE's, Conselhos de Alimentação Escolar, neste contesto, buscam o equilíbrio e a plena execução do PNAE.
Infelizmente, na prática a lógica não se sustenta. No dia a dia, encontramos vários exemplos de conselheiros e, principalmente, presidentes de CAE's que são ameaçados ou perseguidos.
Entretanto, respondem, de forma solidária, com as
inconformidades e/ou irregularidades na execução do programa, juntamente á
Entidade Executora (SEDUCs/Prefeituras), conforme a Resolução 26/2013.
Sendo portanto, um trabalho árduo e sem apoio para a sua execução na integra, ficando impossível aprovar as ações da Gestão dos Municípios sem conhecer a forma que foi executado o PNAE.
A inércia da burocracia, colabora com a má gestão
e com as inconformidades na execução do PNAE.
Também no Município de Contagem, no ano de 2015 faltou CARNE na Alimentação Escolar e o CAE atuou em suas atribuições e buscou em todas os órgãos a efetivação deste gêneros alimentício no dia á dia da Alimentação aos mais de 60 mil alunos da Rede Municipal, conforme estipuladas na resolução 26/2013. Infelizmente, não foi suficiente e o gênero CARNE ficou fora dos Cardápios por mais de 3 meses.
TEMA ALIMENTAÇÀO ESCOLAR!
O Tema, ganha importância, a medida que se
torna manchete nos jornais e revistas nacionais. Os esforços dos milhares de
conselheiros que participam do Programa ficam contidos em armários, ou, pilhas
de documentos, em algum canto, de alguma sala, aguardando a sua vez.
Enquanto isso, a CGU divulga balanço de
que R$ 2 bilhões são desviados da merenda escolar em SP entre 2014 e 2015. Muito ainda se tem para aprimorar o PNAE Programa
de Alimentação nos Municípios e o suporte específico aos CAEs e aos
Conselheiros e Presidentes dos CAEs.
Para um controle Social efetivo, o
cidadão que se dispõem Voluntariamente nos Conselhos precisam ter voz, ter a
garantia da execução de suas DELIBERAÇÒES, terem Sede de Funcionamento
estruturadas com Recursos Humanos capacitados. Sendo assim, possível ao cidadãos
destes órgãos exercerem a cidadania e legitimidade da Gestão deste Programa PNAE, tão importante no
Pais.
Presidente: CAE.Contagem. MG.
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar