A Resolução 163/2014 dispõe sobre:
“a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente”.
Em nota técnica, o ministério afirma que é importante que os profissionais de saúde, promotores da alimentação adequada e saudável e qualidade de vida, detenham conhecimento acerca da abusividade da publicidade de alimentos destinada às crianças e aos adolescentes frente aos prejuízos acarretados à saúde.
Isso porque esses profissionais podem contribuir para efetivação da resolução, informando e alertando às famílias sobre a nocividade acerca da publicidade que veicula alimentos ultra processados, sobre as legislações existentes que protegem os consumidores de excessos publicitários e sobre os mecanismos e órgãos de denúncia disponíveis.
“Grande parte dos alimentos veiculados na publicidade direcionada ao público infantil são produtos ultra processados, com altos teores de sódio, gorduras e açúcares, a exemplo, salgadinhos ‘de pacote’, biscoitos, bolos, cereais matinais, refrigerantes, sucos adoçados e refrescos em pó”.
O excesso de peso e a obesidade na infância são fatores de risco para obesidade na vida adulta.
O excesso de peso e a obesidade na infância são fatores de risco para obesidade na vida adulta.
A resolução do Conanda é de extrema relevância em termos de saúde pública, considerando os efeitos da publicidade de alimentos sobre preferências alimentares, comportamentos e saúde e que a formação dos hábitos alimentares se dá na infância.
Sobre a resolução 163/2014 do Conanda
A resolução 163/2014 do Conanda
trata da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Qualquer prática que tenha intenção de persuasão para o consumo de produtos ou serviços por meio de aspectos relacionados ao universo infantil é considerada abusiva pelo documento. Excluem-se campanhas sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros temas relativos ao melhor desenvolvimento infantil.
SABER MAIS:
http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-read_article.php?articleId=2000
SABER MAIS:
Ministério da Saúde promove a resolução 163/2014 do Conanda junto às secretarias estaduais
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