CARTILHA DO PNAE

CONHEÇA A CARTILHA DO PNAE

A publicação objetiva incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) no acompanhamento do Programa da Merenda, que se estende a todo o território nacional. 

Cartilha do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

AMIGOS DO CAE, CONTAGEM

... reconstrução da imagem das políticas sociais públicas: (...)

deixarem de ser mecanismos de atendimento a carentes (...);

(é preciso) recolocar essas políticas sociais como garantia de

atendimento aos direitos elementares de todo cidadão...

(Arroyo, 1991a, p.46).

A política pública de alimentação escolar pode superar o caráter assistencialista de "merenda para alunos carentes" e se constituir em garantia do direito de todos a uma alimentação adequada.

 SEJA UM VOLUNTÁRIO E VENHA CONTRIBUIR NA GARANTIA DESTE DIREITO.

... a fome interfere com a disponibilidade orgânica e psíquica para atividades físicas e mentais, por uma questão fisiológica de  concentração sobre uma necessidade primária e do próprio déficit energético (Collares, Moysés, Lima, 1985, p.14).

VENHA FAZER PARTE, SEJA UM AMIGO

DO CAE, CONTAGEM.

A  alimentação escolar (merenda ) precisa ser encarada como uma refeição para manter a criança alimentada enquanto está na escola, independente de suas condições socioeconômicas.

No Brasil, entretanto, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ganha  uma dimensão social. 

 Para muitos alunos das escolas brasileiras, a alimentação escolar (merenda), ainda é sua única refeição diária.

Grupo Temático de Prestação de Contas

Dia 27 de fevereiro o Grupo Temático de Prestação de Contas do CAE, Contagem se reuniu para mais uma  avaliação dos relatórios da Gestão 2013.

Esteve presente  o Sr. Gustavo Olímpio, representante do Sindute, a Sra.. Sandra, representante do Conselho de pais de alunos, a Sra. Valéria, representante da Sociedade Civil organizada, a Sra. Marina Dutra, Presidente deste conselho e também contou com a presença da Sra. Elaine do PVCC (Programa de Voluntariado do Conselho Contábil), ela é a nova colaboradora do CAE, Contagem, nas avaliações de Prestação de Contas.
No ano de 2013 ocorreram várias ações dos Conselheiros do CAE, Contagem (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), mantendo suas atribuições como Órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento do Município, conforme  a Resolução 26/2013 no Cap. 3 do item de Participantes do PNAE.

Conforme Cap. X Art. 48 A fiscalização da gestão e de aplicação dos recursos financeiros provenientes do PNAE/FNDE, ao órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, ao TCU e ao CAE, em conjunto com os demais entes responsáveis pelos sistemas de ensino, mediante a realização de auditorias e/ou análise dos processos que originarem as prestações de contas.

Agradecimentos aos Conselheiros do CAE, Contagem, que contribuem com   a Sociedade  como Voluntário no PNAE (Programa de Nacional de Alimentação Escolar)  e realizam suas atribuições, conforme o Cap. XI no Art. 49.  "O monitoramento consiste em um processo permanente de  levantamento de dados, de análise e sistematização de informações e de verificação do andamento da execução do Programa que visa corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação".

Você também pode fazer parte.
 

Conforme o Cap. XII. Art. 51 "Qualquer pessoa física, associação ou sindicato, assim como demais pessoas jurídicas que representem a sociedade no controle da gestão pública, é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades na execução do PNAE perante o FNDE. 

§1º A denúncia deverá conter:

I – a descrição do fato com o maior número de informações possíveis para que seja apurada a provável irregularidade ou ilegalidade; e

II – a identificação do órgão da Administração Pública e do responsável pela prática da irregularidade ou ilegalidade, bem como o local e a data provável do ocorrido.

§2º Ficará assegurado o sigilo quanto aos dados do denunciante.

O CAE, Contagem, não possui sede no Município de Contagem.

Porém, realiza Plenárias periódicas na Casa dos Conselhos, na Av.

João Cezar de Oliveira, 3481, no 4* andar..

A denúncias, dúvidas e esclarecimentos sobre a Gestão da Alimentação Escolar da Cidade, podem ser encaminhas ou solicitadas, através de:

e-mail: cae.contagem@yahoo.com.br

Blog: http://caecontagem.blogspot.com/

Feliz Aniversário Conselheira Marisol

Felicidades á nossa Conselheira Marisol pelo seu Aniversário

 Parabéns, que você tenha muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz e especial.

Felicidades pelo seu aniversário.

Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

Obs.. Que pena o blog não esta carregando as fotos.

Reunião do Grupo Temático de Prestaçào de Contas

Avaliação e Relatórios da Gestão do PNAE de 2013.

No dia 27 de Março o Grupo Temático de Prestação de Contas do CAE, Contagem (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Contagem se reuniu na as 13hs na Casa do Conselho para dar continuidades nas análises de documentos e relatórios de Prestação de Contas do PNAE do ano de 2013.

Itens Avaliados:

Notas Fiscais e Notas de Serviços.

Questionários aplicados nas escolas em 2013.

Relatório da Agricultura Familiar.

Relatório da Gestão dos Cardápios de Sanduiches, servidos nas escolas nos meses de setembro e outubro/2013.

Relatórios das Diretoras das Escolas (Cardápios Sanduiches).

O Programa Nacional de Merenda Escolar Brasileiro é modelo para outros países

O Programa Nacional de Merenda Escolar Brasileiro está servindo de modelo para outros países.

Em julho, deste ano (2012), representantes de Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua participaram em Brasília do curso Programas Sustentáveis de Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional.

A capacitação resulta de parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O Programa atende mais de 45. 600.000 Mil alunos da Rede Pública que em 2012 custou mas de 3 Bilhões ao Governo Federal.

Veja os vídeos e conheça os Avanços e os Desafios do PNAE..

Participação da Coordenadora do PNAE: Albaneide Peixinho.

https://www.youtube.com/watch?v=MbnZ1UK7Uj8

Dentro do PNAE as ações do PEHE - Projeto Educando com a Horta Escolar.

 "Projeto Horta Escolar"  incentivo na formação de hábitos alimentares saudáveis e apresenta as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola.

O Município de Contagem trabalhou o PEHE até o ano de 2012, sendo exemplo de Alimentação Saudável e Sustentabilidade no Município, infelizmente em 2013 a Prefeitura não participou da Licitação oferecida pelo Governo Federal e também não investiu verbas Municipais no PEHE, ficando assim o Projeto Horta abandonado e as hortas das mais de 20 Escolas Municipais que participaram do Projeto até 2012 não tiveram recursos para implementar as atividades.

https://www.youtube.com/watch?v=MbnZ1UK7Uj8