NOTA DO CAE, Contagem. MG.
Considera que ocorre Violação ao DHAA _ Direito Humana a Alimentação Adequada aos usuários do PNAE.
O CAE enviou Oficio de N. 36/CAE, data: 12/08/2015 ao Ministério Público solicitando interferência.
Os Conselheiros do CAE veem sinalizando a SEDUC _Secretaria de Educação o atendimento na integra do PNAE_ Programa de Nacional de Alimentação Escolar do FNDE _ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação executado pelo Município.
Entretanto, o CAE não recebeu respaldo em suas Deliberações e solicitações.
O problema da CARNE iniciou em Junho deste ano, onde ocorreu redução no quantitativo servido, e o PEIXE passou a ser servido somente nas escolas de atendimento ao EJA_ Educação á Jovens e Adultos.
O CAE solicitou a presença da Sra. Marluce Lucas Gestora da Pasta do PNAE na Reunião realizado no dia 06/07/2015 e segundo ela o problema seria resolvido diante de Licitação Pública.
No período o EDITAL N.077/2015 Primeira EDIÇÃO foi cancelado e o processo de Licitação de CARNE não ocorreu.
NESTE MOMENTO A PREFEITURA
M. DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO VAI REALIZAR NOVO PROCESSO DE LICITÀO NO DIA 04/09/2015.
EDITAL NÚMERO 077/2015 SEGUNDA EDIÇÃO.
O CAE SOLICITOU PARTICIPAÇAO DOS CONSELHEIROS ATRAVÉS DO ANEXO VIII – RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA SITE.
Os Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Sra. Marina Dutra e o Sr. Antônio Maria Campos participaram do Pregão Presencial.
Para o CAE a realização do Pregão é necessária, entretanto, não soluciona o problema de imediato diante da falta de CARNE hoje nas escolas'. Inicialmente é necessário o Procedimento de Contrato entre as partes conforme lei federal e somente dias após este procedimentos os vencedores da Licitação se organização para as entregas do Produto.
Ao conhecimento:
O CAE solicitou Agenda com o Secretario de Educação Sr. José Rainundo Ramoniele e também com o Prefeito de Contagem, infelizmente até o momento não comunicarão agenda.
Vale ressaltar que o produto CARNE será entregue no Armazenamento da Empresa Terceirizada Nutriplus á qual será a responsável por realizar a Logística de distribuição nas Escolas do Município.
O Edital
de LICITAÇÃO reservou COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, e
EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI.
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO.
DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES.
DESTINADAS
AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
PROCESSO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
ABERTURA
DA SESSÃO DO PREGÃO: Será dia 04/09/2015 às 09h00min.
APRESENTAÇÃO
PARA CREDENCIAMENTO:
04/09/2015
de 09h00min às 09h15min.
LOCAL
PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:
Sala
de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Presidente
Tancredo
Neves,
200 – Bairro Camilo Alves – Contagem/MG.
CONSULTAS
AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
pelo
endereço eletrônico – www.contagem.gov.br/licitação ou na sala da Comissão
Permanente
de
Licitação.
ESCLARECIMENTOS: Fax
(31) 3398-1483/sala: Comissão Permanente de Licitação.
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