FALTA DE CARNE NAS ESCOLAS

COMUNICADO ao MINISTÉRIO PLÚBLICO

 

Através do Oficio N 36/CAE/2015, protocolado no 7* Promotoria Pública da Comarca de Contagem. MG, (MP_Ministério Público) no dia 26 de AGOSTO de 2015, o CAE _Conselho de Alimentação Escolar de Contagem comunicou a Violação de DHAA _Direito Humano á Alimentação Adequada.

A FALTA de CARNE e de Gêneros Alimentícios em quantitativo necessário na convecção dos CARDÁPIOS da Merenda Escolar da Rede Municipal oferecida pela Prefeitura de Contagem aos alunos usuários.

Solicitou o atendimento na íntegra do PNAE _Programa Nacional de Alimentação Escolar realizada através dos repasses financeiros do FNDE_ Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação.

 

No Oficio 36/CAE/2015, o CAE relata que veem monitorando as escolas, atendendo as demandas e denuncias e encaminhando á SEDUC _ Secretaria de Educação, buscando adequação as irregularidades, entretanto não veem recebendo atendimentos as deliberações.

 

Portanto, o CAE solicitou ao MP medidas efetivas de garantia de direitos ao atendimento do PNAE e interferência na Gestão da Alimentação Escolar. 

 

COMUNICADO ao LEGISLATIVO

 

Através do Ofício 40/CAE/2015 protocolado no dia 02/09/2015, na CAMARA DOS VEREADORES direcionado ao Presidente da Câmara Sr. Gil Antônio Diniz (Teteco)  e com cópia para a Comissão de Participação Popular na pessoa dos Srs. Obelino Marques e Eduardo Sedon, informou da falta de carne nas escolas, falta de atendimento nutricional e violação de DHAA.

Neste ofício o CAE também solicitou Agendamento de Reunião e denunciou a falta de atendimento dos cardápios executados nas escolas.

 

 

 

 

Falta carne na Merenda Escolar em Contagem. MG.

NOTA DO CAE, Contagem. MG.

 Considera  que ocorre Violação ao DHAA _ Direito Humana a Alimentação Adequada aos usuários do PNAE.

O CAE enviou Oficio de N. 36/CAE, data: 12/08/2015 ao Ministério Público solicitando interferência.

Os Conselheiros do CAE veem sinalizando a SEDUC _Secretaria de Educação o atendimento na integra do PNAE_ Programa de Nacional de Alimentação Escolar do FNDE _ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação executado pelo Município.

Entretanto, o CAE não recebeu respaldo em suas Deliberações e solicitações.

O problema da CARNE iniciou em Junho deste ano, onde ocorreu redução no quantitativo servido, e o PEIXE passou a ser servido somente nas escolas de atendimento ao EJA_ Educação á Jovens e Adultos.

O CAE solicitou a presença da Sra. Marluce Lucas Gestora da Pasta do PNAE na Reunião realizado no dia 06/07/2015 e segundo ela o problema seria resolvido diante de Licitação Pública.
No período  o EDITAL N.077/2015 Primeira EDIÇÃO foi cancelado e o processo de Licitação de CARNE não ocorreu.

NESTE MOMENTO A PREFEITURA M. DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA M. DE  ADMINISTRAÇÃO VAI REALIZAR NOVO PROCESSO DE LICITÀO NO DIA 04/09/2015.

EDITAL NÚMERO 077/2015 SEGUNDA EDIÇÃO.

O CAE SOLICITOU PARTICIPAÇAO DOS CONSELHEIROS ATRAVÉS DO ANEXO VIII – RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA SITE.

Os Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Sra. Marina Dutra e o Sr. Antônio Maria Campos participaram do Pregão Presencial.

Para o CAE a realização do Pregão é necessária, entretanto, não soluciona o problema de imediato diante da falta de CARNE hoje nas escolas'. Inicialmente é necessário o Procedimento de Contrato entre as partes conforme lei federal e somente dias após este procedimentos os vencedores da Licitação se organização para as entregas do Produto.

Ao conhecimento:

O CAE solicitou Agenda com o Secretario de Educação Sr. José Rainundo Ramoniele e também com o Prefeito de Contagem, infelizmente até o momento não comunicarão agenda. 

Vale ressaltar que o produto CARNE será entregue no Armazenamento da Empresa Terceirizada Nutriplus á qual será a responsável por realizar a Logística de distribuição nas Escolas do Município.

O Edital de LICITAÇÃO reservou  COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, e

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO.

DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES.

DESTINADAS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA. 

PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: Será dia 04/09/2015 às 09h00min.

APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO:

04/09/2015 de 09h00min às 09h15min.

LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Presidente Tancredo

Neves, 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem/MG.

CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

pelo endereço eletrônico – www.contagem.gov.br/licitação ou na sala da Comissão Permanente

de Licitação.

ESCLARECIMENTOS:  Fax (31) 3398-1483/sala: Comissão Permanente de Licitação.