Minas Gerais será em Março no Hotel Tauá

 

Representantes de 312 Municípios participarão, em março, da Conferência ... Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). ... que acontecerá em março deste ano, no Hotel Tauá.

 O CAE - Conselho de Alimentação Escolar, participa representando os Conselhos de Contagem. Um momento importante da política em MINAS GERAIS.

CAE, Contagem, Conselho Municipal de Alimentação escolar, Participou ontem dia 13/02/12 da 1*Conferência de Transparência e Controle Social de Contagem e vai representar o Município na Conferência Estadual ainda este ano.

O CAE, Contagem espera contribuir mais uma vez com propostas que contribua para uma Contagem cada dia Melhor.

A atuação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Tendo como papel fundamental fiscalizar o correto funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, atuando no sentido de garantir à sociedade o fornecimento de refeições saudáveis e nutritivas aos estudantes da rede pública de ensino.

Três pilares devem sustentar os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar: legitimidade, representatividade e eficácia.

CAE, Contagem, MG.

                                  CAE, Contagem Presente na

1* Conferência da Transparência e Controle Social

Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, a Prefeitura de Contagem promove, no dia 13 de fevereiro, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, na Tenda da Prefeitura, Praça Tancredo Neves, 200 - Bairro Camilo Alves, das 13 às 18h.

Poderão participar da Conferência Municipal, representantes das seguintes categorias: sociedade civil, administração pública, conselhos de políticas públicas municipais, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e membros da Comissão Organizadora Municipal (COMU). O cadastramento dos participantes será feito no evento.

De acordo com os organizadores do evento, a Conferência Municipal será uma etapa preparatória para 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e, por isso, deverá estabelecer os seguintes objetivos:

- debater e propor ações da sociedade civil de acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
- promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a
participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
- discutir e propor mecanismos de transparência e de acesso a informações e dados públicos, a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
- debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
- discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas de tecnologias de informação;
- desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;

- debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil.

Realizado esse trabalho, os participantes deverão elaborar e encaminhar as propostas e eleger delegados que representarão o município na etapa estadual e, posteriormente, na etapa nacional .

Mas informações podem ser obtidas na Controladoria Geral do Município: 3352-5002. - Regimento Interno da Conferência - Portaria Decreto