PSE _ Visa à integração e articulação permanente da educação e da
saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população
brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas?
Essa é a
questão que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de
Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas
Escolas.
O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde,
com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação
Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar
e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos
Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde
da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de
criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e
da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e
ginásios esportivos, etc).
No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das
estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu projeto
político-pedagógico e a unidade básica de saúde. O planejamento destas
ações do PSE considera: o contexto escolar e social, o diagnóstico local
em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.
A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da
educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o
estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de
uma Educação Integral.
Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental
importância compreender a Educação Integral como um conceito que
compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade
escolar. Na esfera da saúde, as práticas das equipes de Saúde da
Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde
dos indivíduos e coletivos humanos.
Para alcançar estes propósitos o PSE foi constituído por cinco componentes:
a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;
b) Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;
c) Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;
d) Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;
e) Monitoramento e Avaliação do Programa.
Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais,
o PSE se propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde
já que:
(1) trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação
ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;
(2) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos
sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de
crianças e adolescentes; e
(3) promove a articulação de saberes, a participação de
estudantes, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e
controle social da política pública.
Nos quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do
Projeto Municipal, elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de
Trabalho Intersetorial (GTI) e, na seqüência, a proposta da Agenda de
Educação e Saúde, como estratégia de implementação nos territórios da
escola.
O que é o Projeto Municipal?
O Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão,
como “leitura técnica” da situação municipal, elaborada para iniciar o
processo de construção coletiva para a ação, visando a implementação do
PSE. Documento desenvolvido a partir da articulação de informações de
diversas fontes, acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais,
estaduais e municipais. O Projeto identifica as prioridades e aspectos
que precisam ser redimensionados e/ou qualificados no âmbito das ações
de educação e saúde no território municipal.
Em uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto
Municipal delimita os territórios de responsabilidade, definidos segundo
a área de abrangência das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e
define o conjunto de escolas integrantes de cada território,
apresentando informações sobre:
• O diagnóstico situacional com as questões referentes a
determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino
das escolas vinculadas às equipes da ESF e que atuarão no PSE;
• O mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino -
estadual e municipal, criando espaços comuns, os territórios de
responsabilidade;
• As atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos
territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de
estudantes de cada estabelecimento e as questões prioritárias do perfil
desses alunos. Definição dos responsáveis das áreas da saúde e da
educação pelo projeto dentro de cada território;
• A identificação das instituições de ensino atendidas pelo
Programa Saúde na Escola. Definição do professor responsável pela
articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola.
FONTE:
http://portal.mec.gov.br/despesas/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/14578-programa-saude-nas-escolas
O CAE. Contagem quer saber:
