Alimentos não saudáveis fora das Escolas...

Cantinas de escolas podem ser proibidas de oferecer alimentos não saudáveis.

 

O CAE, Conselho de Alimentação das Escolas do Munícipio de Contagem já vem trabalhando esta questão em todo o ano de 2014 e agora mais ainda...

 

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai agora à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

As escolas de educação básica, públicas e privadas, podem ser obrigadas a oferecer, em suas cantinas, apenas alimentos saudáveis, conforme critérios definidos pelas autoridades sanitárias.

O Cardápio oferecido nas escolas deverá ser elaborado por nutricionista. O texto também proíbe propaganda de alimentos não saudáveis nas dependências das escolas.

É o que determina substitutivo ao PLC 93/2010, aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão publicar relatórios semestrais e a escola que descumprir as normas estará sujeita às penas previstas na Lei 6.437/1977, que vão de advertência ao fechamento da cantina escolar.

O texto fixa prazo de 180 dias após a publicação da nova lei para que as regras entrem em vigor.
A relatora na CCJ, senadora Ângela Portela (PT-RR), lembra que as regras deverão ser seguidas em todo o país e ajudarão a formar hábitos alimentares mais saudáveis, com impacto positivo na qualidade de vida da população.

No substitutivo que apresentou ao projeto, a relatora acatou emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ofereceu ajustes de redação.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

Saiba mais sobre o assunto: goo.gl/snAODQ.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/11/26/cantinas-de-escolas-podem-ser-proibidas-de-oferecer-alimentos-nao-saudaveis?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais